Leis, Portarias, Resoluções e pareceres que regem a Residência Médica

o Lei nº 6.932, de 07 de Julho de 1981 – Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
o Lei 12.512, de 22 de Outubro de 2011 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
o Resolução CNRM nº 02/2006 de 17 de Maio de 2006 – Carga horária mínima de Programa de Residência Médica
o Resolução CNRM nº 06 de 05 de Setembro de 2006 – Avaliação dos programas de residência médica.
o Resolução CNRM nº 06 de 20 de Outubro de 2010 – Transferência de médicos residentes.
o Resolução CNRM nº 04 de 12 de Julho de 2010 – Proíbe plantão de sobre aviso para Médicos Residentes.
o Resolução CNRM nº 04 de 30 de Setembro de 2011 – Dispõe sobre a reserva de vaga para residente médico que presta Serviço Militar.
o Resolução CNRM nº 03, de 16 de Setembro de 2011 – Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
o Resolução CNRM nº 01, de 16 de Junho de 2011 – Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.
o Resolução CNRM nº 02 de 03 de Julho de 2013 – Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de Residência Médica e dá outras providências.
o Decreto nº 7562, de 15 de Setembro de 2011 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.
o Ofício Circular nº 8/2015 CGRS/SESu/MEC – Envio de documentação para a Coordenação Geral das Residências Médicas – CNRM.
o Nota Técnica DE CGLEN nº 185/2011 – Orientações sobre a licença maternidade e a contribuição previdenciária dos médicos residentes